Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 384 2023
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/10/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16002 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 13597.01.00/23-9
Assunto:
 ratifica protocolo intenções firmado estado criação consórcio público associação autárquica interfederativa personalidade jurídica direito público integração sul sudeste brasil COSUD
Ementa:
 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil - COSUD. (SEI 13597-0100/23-9)
Votação: SIM 39 - NÃO 13
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo1